Flashcard FC22456
Durante um processo judicial, um réu ameaça gravemente uma testemunha para que ela mude seu depoimento a seu favor. Qual crime está sendo cometido e qual é a pena prevista, conform
Dos Crimes Contra a Administração Da Justiça (Art.339 ao Art.347)
- Coação no curso do processo; reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
- Coação no curso do processo; reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentada de 1/3.
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Resposta
Coação no curso do processo; reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.Comentário do professor
Coação no curso do processo
Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual. (Incluído pela Lei nº 14.245, de 2021)
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