Flashcard FC22459
João fez justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão e não empregou violência. Nesse caso, o crime de Exercício arbitrário das próprias razões
Dos Crimes Contra a Administração Da Justiça (Art.339 ao Art.347)
- somente se procede mediante queixa.
- terá pena reduzida pela metade.
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Resposta
somente se procede mediante queixa.Comentário do professor
Exercício arbitrário das próprias razões
Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
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