Flashcard FC22461
Um indivíduo, durante a pendência de um processo civil, altera a cena de um acidente para induzir o juiz a erro. Qual crime ele está cometendo e qual é a pena prevista, conforme o
Dos Crimes Contra a Administração Da Justiça (Art.339 ao Art.347)
- Fraude processual; detenção, de três meses a dois anos, e multa.
- Falsificação de documento; reclusão, de dois a seis anos, e multa.
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Resposta
Fraude processual; detenção, de três meses a dois anos, e multa.Comentário do professor
Fraude processual
Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
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