Flashcard FC22483
No crime de petrechos de falsificação, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, há aumento de pena?
- aumenta-se a pena de sexta parte
- aumenta-se a pena de 1/3.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
aumenta-se a pena de sexta parteComentário do professor
Petrechos de falsificação
Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em