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Flashcard FC22483

No crime de petrechos de falsificação, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, há aumento de pena?

VUNESP

No crime de petrechos de falsificação, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, há aumento de pena?
  1. aumenta-se a pena de sexta parte
  2. aumenta-se a pena de 1/3.
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Resposta

aumenta-se a pena de sexta parte

Comentário do professor

Petrechos de falsificação

        Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:
        Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

        Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

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