- Flashcard:
- FC2295
Quem pode efetuar a retenção e cumprir as obrigações acessórias em nome de um consórcio?
- O próprio consórcio, quando realiza a contratação em nome próprio, e as empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis.
- A empresa líder do consórcio, sem solidariedade das demais empresas.
Resposta
O próprio consórcio, quando realiza a contratação em nome próprio, e as empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 222-A. As empresas integrantes de consórcio constituído nos termos do disposto nos art. 278 e art. 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, respondem pelas contribuições devidas, em relação às operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 1º O consórcio que realizar a contratação, em nome próprio, de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, poderá efetuar a retenção das contribuições e cumprir as respectivas obrigações acessórias, hipótese em que as empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)