Flashcard FC231279
O que impõe o princípio da seletividade na Seguridade Social?
Seguridade Social
VUNESP · 2024
O que impõe o princípio da seletividade na Seguridade Social?
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Resposta
Impõe ao legislador delimitar quais contingências sociais serão cobertas, priorizando riscos e grupos e definindo critérios de elegibilidade e níveis de benefício para equilibrar proteção social e sustentabilidade financeira.• Delimitação de contingências: escolha das situações sociais que serão cobertas pela Seguridade Social.
• Priorização de riscos: preferência por riscos e grupos cuja falta de cobertura gere maior dano social ou custos futuros.
• Critérios de elegibilidade: estabelecimento de requisitos de acesso e do nível de benefício conforme recursos disponíveis.
• Sustentabilidade financeira: busca do equilíbrio entre proteção social e disponibilidade de caixa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228742
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