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Flashcard FC231280

O que significam os princípios da seletividade e distributividade na Seguridade Social?

Seguridade Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

O que significam os princípios da seletividade e distributividade na Seguridade Social?
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Resposta

Significa que o benefício é concedido apenas a segurados que comprovem condição legal de dependentes e que atendam critério econômico de renda limitada, e que os recursos são direcionados preferencialmente aos mais necessitados.

• Seletividade: É pago apenas a segurados que comprovem a condição legal de dependentes e que se enquadrem em critério econômico de renda limitada pela lei, evitando a universalização automática do benefício.
• Distributividade: Os recursos da previdência são direcionados preferencialmente aos mais necessitados, promovendo transferência de renda e proteção social a famílias de baixa renda.





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