Flashcard FC231284
Quais princípios orientam o financiamento e a gestão da Seguridade Social?
Seguridade Social
FCC · 2024
Quais princípios orientam o financiamento e a gestão da Seguridade Social?
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Resposta
Os princípios são a irredutibilidade do valor dos benefícios; a diversidade da base de financiamento com identificação contábil das receitas e despesas vinculadas às áreas de saúde, previdência e assistência, preservando o caráter contributivo da previdência social; e o caráter democrático e descentralizado da administração por meio de gestão quadripartite.• Irredutibilidade: Protege o poder aquisitivo dos beneficiários, evitando cortes arbitrários que comprometam a subsistência.
• Diversidade de financiamento: Destina receitas e despesas às áreas correspondentes com identificação em rubricas contábeis específicas, assegurando transparência e sustentabilidade.
• Gestão quadripartite: Garante caráter democrático e descentralizado, com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo nos órgãos colegiados.
Veja como foi cobrado:
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