Flashcard FC231286
Quais princípios orientam a cobertura e a priorização de beneficiários na Seguridade Social?
Seguridade Social
FGV · 2024
Quais princípios orientam a cobertura e a priorização de beneficiários na Seguridade Social?
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Resposta
Seletividade e distributividade orientam a definição da cobertura e a priorização dos beneficiários na Seguridade Social.
• Seletividade: significa que a lei deve definir quais riscos e quais benefícios serão cobertos pela Seguridade, de acordo com o interesse social e os recursos disponíveis, não se tratando de cobertura irrestrita, mas de escolha normativa sobre o alcance e o grau de proteção oferecidos.
• Distributividade: implica que a distribuição dos benefícios deve observar critérios de prioridade, favorecendo quem apresenta maior vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de alocar recursos públicos para reduzir desigualdades e proteger os mais necessitados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228749
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