Flashcard FC231287
O que significam os princípios solidariedade, universalidade da cobertura e reserva orçamentária na seguridade social?
Seguridade Social
VUNESP · 2024
O que significam os princípios solidariedade, universalidade da cobertura e reserva orçamentária na seguridade social?
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Resposta
São princípios que legitimam o financiamento coletivo da seguridade, garantem que a proteção social alcance todos os riscos relevantes independentemente de vínculo formal ou nível de renda e exigem previsão e alocação de recursos no orçamento público para assegurar a execução das políticas e o pagamento de benefícios.
• Solidariedade: princípio basilar que legitima o financiamento coletivo da seguridade, em que os que têm capacidade contributiva sustentam, parcial ou integralmente, a proteção dos que dela necessitam, configurando mecanismo redistributivo entre gerações e rendas.
• Universalidade da cobertura: garante que a proteção social alcance todos os riscos sociais relevantes, como doença, invalidez, velhice e desemprego, independentemente de vínculo formal ou nível de renda, ampliando o acesso aos benefícios e serviços.
• Reserva orçamentária: impõe ao Estado a previsão e alocação de recursos no orçamento público para atender às obrigações da seguridade, assegurando execução das políticas e evitando que a falta de dotação impeça o pagamento de benefícios e a prestação de serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228750
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