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Flashcard FC231301

O que implica o caráter democrático e descentralizado da gestão da Seguridade Social?

Seguridade Social

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

O que implica o caráter democrático e descentralizado da gestão da Seguridade Social?
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Resposta

Implica gestão administrativa com participação da comunidade, combinando decisões com controle social e distribuição de gestão entre níveis administrativos, com representação de trabalhadores, empresários e aposentados.

• Caráter democrático: as decisões e políticas contam com participação social efetiva e controle social sobre a execução das políticas de saúde, previdência e assistência.
• Descentralização administrativa: a gestão é distribuída entre níveis e instâncias, permitindo adaptar ações e serviços às realidades locais e melhorar a eficiência.
• Participação da comunidade: trabalhadores, empresários e aposentados participam por meio de conselhos e colegiados paritários, garantindo representação, legitimidade e transparência às decisões.





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