Flashcard FC231304
O que admite o princípio da uniformidade e equivalência entre populações urbana e rural na seguridade social?
Seguridade Social
FGV · 2021
O que admite o princípio da uniformidade e equivalência entre populações urbana e rural na seguridade social?
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Resposta
Permite a adoção de requisitos de elegibilidade distintos para populações urbana e rural desde que tenham por objetivo assegurar proteção previdenciária equivalente.• Critérios de acesso: em razão de condições sociais e formas de contribuição diferentes no meio rural, podem ser aplicados requisitos próprios para viabilizar a mesma proteção social.
• Fundamento legal: as diferenças devem ter previsão na Constituição ou na lei e visar efetivar a equivalência, não reduzir direitos indevidamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228767
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