Flashcard FC231305
O que é o princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários?
Seguridade Social
FCC · 2021
O que é o princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários?
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Resposta
O princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários significa que o sistema previdenciário deve permitir a filiação e a proteção de todos que necessitam, não apenas dos trabalhadores formais.• Inclusão especial: a Constituição autorizou lei para criar um sistema especial de inclusão com alíquotas diferenciadas, alcançando trabalhadores de baixa renda, informais e aqueles sem renda própria que trabalham como domésticos em suas residências.
• Ampliação de cobertura: ao prever contribuição adaptada e garantir que a aposentadoria desses segurados tenha valor de um salário mínimo, a norma amplia a cobertura subjetiva do regime, incluindo pessoas previamente excluídas e assegurando-lhes acesso aos benefícios mediante contribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228768
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