Flashcard FC231308
Quem deve cobrir déficits da Seguridade Social gerados por benefícios previdenciários de prestação continuada?
Seguridade Social
FGV · 2025
Quem deve cobrir déficits da Seguridade Social gerados por benefícios previdenciários de prestação continuada?
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Resposta
A União deve cobrir os déficits da Seguridade Social gerados pelo pagamento de benefícios previdenciários de prestação continuada.Isso decorre da previsão legal que atribui à União a obrigação de aportar recursos adicionais para compor a contribuição ao sistema e de responder pela cobertura das insuficiências financeiras da Seguridade Social quando decorrentes do pagamento desses benefícios, mediante recursos fixados na Lei Orçamentária Anual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228771
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