Flashcard FC231310
O que é o convite do poder público no financiamento da assistência social?
Seguridade Social
VUNESP · 2024
O que é o convite do poder público no financiamento da assistência social?
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Resposta
O convite do poder público é o procedimento pelo qual o Estado formaliza parcerias com organizações da sociedade civil reconhecidas como de utilidade pública para a execução de políticas sociais, permitindo que o setor privado sem fins lucrativos complemente a ação estatal.• Subsidiariedade: materializa a subsidiariedade prevista na LOAS, permitindo que entidades privadas sem fins lucrativos complementem a ação estatal.
• Reconhecimento: ocorre após o reconhecimento da utilidade pública da entidade qualificada.
• Instrumentos: o financiamento é promovido por contratos, acordos ou ajustes, com obrigações, metas e mecanismos de controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228773
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