Flashcard FC231311
Qual é o modelo de financiamento previdenciário, quem cobre eventuais insuficiências e qual órgão fiscaliza as contribuições ao INSS?
Seguridade Social
FGV · 2024
Qual é o modelo de financiamento previdenciário, quem cobre eventuais insuficiências e qual órgão fiscaliza as contribuições ao INSS?
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Resposta
O modelo é o de repartição simples, a União responde pelas insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza as contribuições ao INSS.• Repartição simples: as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados e demais segurados, fundado na solidariedade intergeracional prevista na Constituição.
• União: responde pela cobertura dessas insuficiências, garantindo a continuidade dos benefícios por meio do orçamento público e de mecanismos constitucionais de compensação.
• Receita Federal: é o órgão fiscalizador e arrecadador das contribuições destinadas à seguridade social, incluindo as destinadas ao INSS, enquanto o INSS administra e concede os benefícios, sem exercer a função de fiscalização tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228774
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