Flashcard FC231312
Quais elementos caracterizam o crime de sonegação de contribuição previdenciária?
Seguridade Social
VUNESP · 2024
Quais elementos caracterizam o crime de sonegação de contribuição previdenciária?
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Resposta
O crime de sonegação de contribuição previdenciária exige omissão declaratória ou informacional sobre a base de cálculo das contribuições e o dolo específico de fraudar o recolhimento, alcançando o patrimônio da seguridade social.• Omissão declaratória: omitir total ou parcialmente receitas, lucros, remunerações pagas ou creditadas e outros fatos geradores das contribuições para reduzir ou evitar o recolhimento devido.
• Dolo específico: intenção de fraudar o pagamento das contribuições, visando impedir a arrecadação devida pela seguridade social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228775
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