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Flashcard FC231313

Qual alíquota incide sobre receitas de patrocínio, licenciamento, publicidade e transmissão de eventos de associações desportivas e qual alíquota unificada aplica-se às SAF nos pri

Seguridade Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Financiamento da Seguridade Social, responda:

Qual alíquota incide sobre receitas de patrocínio, licenciamento, publicidade e transmissão de eventos de associações desportivas e qual alíquota unificada aplica-se às SAF nos primeiros cinco anos?
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Resposta

A alíquota é de 5% para ambas as entidades.

• Associação desportiva: incide retenção e recolhimento de 5% sobre receitas de patrocínio, licenciamento, publicidade e transmissão de eventos, sem deduções.
• SAF: aplica-se alíquota unificada de 5% sobre as receitas nos primeiros cinco anos após a constituição como SAF.





Veja como foi cobrado:
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