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Flashcard FC231318

Qual órgão federal planeja, executa, acompanha e avalia as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições previdenciárias?

Seguridade Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Financiamento da Seguridade Social, responda:

Qual órgão federal planeja, executa, acompanha e avalia as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições previdenciárias?
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Resposta

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relacionadas às contribuições previdenciárias.



• Tributação: organiza procedimentos e aplica normas relativas à imposição das contribuições previdenciárias.
• Fiscalização: coordena o controle fiscal sobre o cumprimento das obrigações vinculadas às contribuições previdenciárias.
• Arrecadação: realiza a cobrança e o recolhimento dos tributos destinados à seguridade social.
• Destinação dos recursos: assegura a correta destinação dos valores ao sistema de seguridade social.





Veja como foi cobrado:
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