Flashcard FC231322
Qual a importância do CNAE para a contribuição previdenciária ligada ao risco ocupacional?
Seguridade Social
FGV · 2023
Qual a importância do CNAE para a contribuição previdenciária ligada ao risco ocupacional?
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Resposta
A correta classificação da atividade econômica no CNAE determina o enquadramento do grau de risco, influenciando a alíquota do SAT/RAT e, consequentemente, o valor da contribuição previdenciária destinada aos benefícios por incapacidade decorrente do trabalho.O Auditor-Fiscal verifica se o CNAE declarado corresponde à atividade preponderante e à realidade dos riscos no estabelecimento, sendo que incompatibilidades podem resultar em autuação e ajuste do enquadramento, afetando a tributação do risco ocupacional e a segurança jurídica do contribuinte.
Veja como foi cobrado:
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