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Flashcard FC231325

Quais contribuições sociais integram o orçamento federal da Seguridade Social?

Seguridade Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Financiamento da Seguridade Social, responda:

Quais contribuições sociais integram o orçamento federal da Seguridade Social?
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Resposta

Integram o orçamento federal da Seguridade Social as contribuições sociais previstas em lei, entre as quais estão as contribuições sobre a remuneração dos segurados, as contribuições dos empregadores domésticos e as contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos.

• Contribuição patronal: contribuição das empresas incidente sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, abrangendo a contribuição sobre a folha de pagamento.
• Empregador doméstico: contribuições dos empregadores domésticos, classificadas separadamente para efeito de arrecadação e destinação.
• Concursos de prognósticos: contribuições incidentes sobre a receita desses concursos, destinadas à Seguridade Social.





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