Flashcard FC231327
Qual é a origem e como deve ser prevista a contribuição da União para o custeio da Seguridade Social?
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Qual é a origem e como deve ser prevista a contribuição da União para o custeio da Seguridade Social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contribuição da União para o custeio da Seguridade Social é constituída por recursos adicionais do Orçamento Fiscal, que devem ser fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual.
• Previsão anual: O legislador exige previsão explícita, ano a ano, do montante que a União aportará para complementar o financiamento da Seguridade, garantindo planejamento e transparência orçamentária.
• Suprimento de insuficiência: A União deve, por meio dessa previsão orçamentária, suprir eventual insuficiência financeira decorrente do pagamento de benefícios de prestação continuada, assegurando o equilíbrio operacional do sistema.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228790
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em