Flashcard FC231328
Em que condição entidades beneficentes de assistência social podem ser isentas das contribuições à seguridade social?
Seguridade Social
FGV · 2023
Em que condição entidades beneficentes de assistência social podem ser isentas das contribuições à seguridade social?
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Resposta
Podem ser isentas das contribuições à seguridade social desde que atendam às exigências estabelecidas em lei.
• Cadastro: manutenção de registro oficial e comprovação de habilitação conforme regras legais.
• Prestação de contas: apresentação de documentos que comprovem a aplicação dos recursos segundo a legislação.
• Finalidade não econômica: atuação sem fins lucrativos voltada à assistência social e ao interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228791
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