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Flashcard FC23133

Qual será a alíquota da contribuição previdenciária até que entre em vigor lei que a altere, conforme os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004?

Qual será a alíquota da contribuição previdenciária até que entre em vigor lei que a altere, conforme os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004?
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Resposta

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Comentário do professor

Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).

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