FC23133 · Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias
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Flashcards para concursos de Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias
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FC23134 · Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias
Qual é a redução na alíquota para contribuições de até um salário-mínimo?
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Existe alguma alteração na alíquota para a faixa de R$ 3.000,01 até R$ 5.839,45?
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Qual o acréscimo na alíquota para a base de contribuição acima de R$ 39.000,00?
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Qual a redução na alíquota para contribuições acima de 1 salário-mínimo até R$ 2.000,00?
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Como a alíquota é ajustada para valores de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00?
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Para a faixa de R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00, qual é o acréscimo na alíquota?
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A alíquota ajustada é aplicada sobre qual base?
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Quando os valores para ajuste de alíquota serão reajustados?
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Sobre que parcela a alíquota de contribuição incidirá para aposentados e pensionistas?
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Qual o propósito do sistema integrado de dados instituído pela União?
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Quem são os responsáveis por disponibilizar informações para o sistema integrado de dados?
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Qual o nível de acesso às informações do sistema integrado de dados?
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Existe alguma restrição quanto à transmissão das informações contidas no sistema integrado de dados?
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Quais parcelas remuneratórias são exceções conforme o Art. 13?
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Está permitida a adesão de novos segurados a regimes previdenciários específicos para titulares de mandato eletivo?
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A idade mínima para aposentadoria para mulheres e homens, respectivamente, que permanecem no regime é?
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Será assegurada a contagem do tempo de contribuição anterior para quem optar por permanecer no regime?
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É possível a concessão de aposentadoria e pensão por morte sob as regras antigas após a entrada em vigor da Emenda?
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Qual contribuição não pode ser utilizada para obtenção de benefício em certos regimes?
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Quem deve estabelecer a regra de transição para segurados optantes de permanecer no regime previsto?
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Quais são os requisitos para aposentadoria dos segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social antes desta Emenda?
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O que inclui o somatório para atingir os pontos necessários para a aposentadoria neste contexto?
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