Flashcard FC23154
Quais são os requisitos para aposentadoria dos segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social antes desta Emenda?
- 30 anos de contribuição e 86 pontos, se mulher; 35 anos de contribuição e 96 pontos, se homem
- 30 anos de contribuição para ambos os sexos e 90 pontos
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Resposta
30 anos de contribuição e 86 pontos, se mulher; 35 anos de contribuição e 96 pontos, se homemComentário do professor
Art. 15. Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: I - 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem; e II - somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa e seis) pontos, se homem, observado o disposto nos §§ 1º e 2º.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em