Flashcard FC23135
Existe alguma alteração na alíquota para a faixa de R$ 3.000,01 até R$ 5.839,45?
- Sem redução ou acréscimo.
- Redução de um ponto percentual.
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Resposta
Sem redução ou acréscimo.Comentário do professor
Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).§ 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
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