Flashcard FC23139
Para a faixa de R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00, qual é o acréscimo na alíquota?
- Acréscimo de cinco pontos percentuais.
- Acréscimo de sete pontos percentuais.
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Resposta
Acréscimo de cinco pontos percentuais.Comentário do professor
Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).§ 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais;
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