Flashcard FC23134
Qual é a redução na alíquota para contribuições de até um salário-mínimo?
- Redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais.
- Redução de três pontos percentuais.
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Resposta
Redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais.Comentário do professor
Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).§ 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
I - até 1 (um) salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
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