Flashcard FC23143
Qual o propósito do sistema integrado de dados instituído pela União?
- Fortalecimento de gestão, governança e transparência e cumprimento das disposições dos incisos XI e XVI do art. 37 da CF.
- Monitoramento em tempo real das remunerações dos servidores.
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Resposta
Fortalecimento de gestão, governança e transparência e cumprimento das disposições dos incisos XI e XVI do art. 37 da CF.Comentário do professor
Art. 12. A União instituirá sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões dos segurados dos regimes de previdência de que tratam os arts. 40, 201 e 202 da Constituição Federal, aos benefícios dos programas de assistência social de que trata o art. 203 da Constituição Federal e às remunerações, proventos de inatividade e pensão por morte decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, em interação com outras bases de dados, ferramentas e plataformas, para o fortalecimento de sua gestão, governança e transparência e o cumprimento das disposições estabelecidas nos incisos XI e XVI do art. 37 da Constituição Federal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em