FC23157 · Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias
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Flashcards para concursos de Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias
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FC23158 · Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias
Qual é a pontuação para aposentadoria de professores na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio?
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O que determina o valor da aposentadoria concedida nos termos deste artigo?
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Quais são os critérios para a aposentadoria de segurados filiados até a entrada desta Emenda?
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Qual é o aumento anual na idade mínima de aposentadoria a partir de 2020?
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Há uma redução no tempo de contribuição e idade para professores?
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Como será calculado o valor da aposentadoria concedida sob as regras deste artigo?
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Qual é o requisito de contribuição para segurados próximos da aposentadoria na data de entrada desta Emenda?
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Existe um período adicional de contribuição a ser cumprido por esses segurados?
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Como será apurado o valor do benefício concedido nos termos do Art. 17?
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Qual é a idade mínima para aposentadoria conforme o Art. 18 para mulheres?
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Qual é o tempo mínimo de contribuição exigido pelo Art. 18 para aposentadoria?
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Qual será a progressão da idade mínima para aposentadoria das mulheres a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme Art. 18?
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Como será apurado o valor da aposentadoria conforme o Art. 18?
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Qual é a idade mínima de aposentadoria para mulheres sob o Art. 19?
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Qual é o tempo mínimo de contribuição para homens sob o Art. 19?
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Aos segurados expostos a agentes prejudiciais, qual é a idade mínima para 15 anos de contribuição especial?
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Para atividades especiais com 20 anos de contribuição, qual é a idade mínima de aposentadoria?
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Qual é a idade mínima de aposentadoria para atividades especiais com 25 anos de contribuição?
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Qual é a idade mínima para aposentadoria de professores que comprovem 25 anos de contribuição, se mulheres?
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Como será apurado o valor das aposentadorias sob o Art. 19?
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Qual é a idade mínima de aposentadoria voluntária para mulheres sob o Art. 20?
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Quantos anos de contribuição são necessários para mulheres se aposentarem voluntariamente sob o Art. 20?
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