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Flashcard FC23178

Qual é a idade mínima de aposentadoria voluntária para mulheres sob o Art. 20?

Qual é a idade mínima de aposentadoria voluntária para mulheres sob o Art. 20?
  1. 57 anos de idade.
  2. 60 anos de idade.
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Resposta

57 anos de idade.

Comentário do professor

Art. 20. O segurado ou o servidor público federal que se tenha filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

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