FC23181 · Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias
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Flashcards para concursos de Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias
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FC23182 · Emenda Constitucional nº 103/2019 - Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias
Qual redução é aplicada aos requisitos de idade e tempo de contribuição para professores sob o Art. 20, § 1º?
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Qual será o valor da aposentadoria para o servidor público que ingressou até 31/12/2003 e não optou pelo regime do § 16 do art. 40 da Constituição Federal, conforme Art. 20, § 2º, I?
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Como será apurado o valor da aposentadoria para os demais servidores públicos e segurados do RGPS, conforme Art. 20, § 2º, II?
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Qual é o valor mínimo das aposentadorias concedidas sob o Art. 20, § 3º?
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Como será reajustada a aposentadoria para aqueles que cumpriram os requisitos do inciso I do § 2º, conforme o Art. 20, § 3º, I?
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Como serão reajustadas as aposentadorias na hipótese prevista no inciso II do § 2º, conforme o Art. 20, § 3º, II?
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O que se aplica às aposentadorias dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios segundo o Art. 20, § 4º?
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Qual é o requisito de pontos e tempo de exposição para a aposentadoria no caso de 15 anos de exposição efetiva, conforme o Art. 21?
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Qual é o critério de pontos e tempo de exposição para a aposentadoria no caso de 20 anos de exposição efetiva, segundo o Art. 21?
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Qual é o critério de pontos e tempo de exposição para a aposentadoria no caso de 25 anos de exposição efetiva, de acordo com o Art. 21?
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Como a idade e o tempo de contribuição são contabilizados para o cálculo do somatório de pontos, conforme o § 1º do Art. 21?
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Qual será a base para o cálculo do valor da aposentadoria mencionada no Art. 21?
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O que se aplica às aposentadorias dos servidores que trabalham com exposição a agentes nocivos à saúde em estados e municípios, segundo o § 3º do Art. 21?
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Quais são os requisitos mínimos de serviço para servidores públicos federais com deficiência para aposentadoria?
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Em relação à aposentadoria de servidores com deficiência, o que se aplica enquanto não houver alterações na legislação interna?
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O que acontece com as cotas quando um dependente perde essa qualidade?
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Qual é a porcentagem inicial da cota familiar para pensão por morte?
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Qual será o valor da pensão por morte para dependente inválido ou com deficiência, considerando o limite máximo do RGPS?
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Como é calculada a cota familiar para o valor que excede o limite máximo do RGPS, no caso de dependente inválido ou com deficiência?
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O que acontece com o valor da pensão quando não há mais dependente inválido ou com deficiência?
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Onde são estabelecidos o tempo de duração da pensão e as qualificações dos dependentes?
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Como pode ser reconhecida a condição de dependente inválido ou com deficiência?
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