Flashcard FC23186
Como será reajustada a aposentadoria para aqueles que cumpriram os requisitos do inciso I do § 2º, conforme o Art. 20, § 3º, I?
- De acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
- De acordo com o índice de inflação anual.
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Resposta
De acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Comentário do professor
Art. 20. O segurado ou o servidor público federal que se tenha filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:§ 3º O valor das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo não será inferior ao valor a que se refere o § 2º do art. 201 da Constituição Federal e será reajustado:
I - de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, se cumpridos os requisitos previstos no inciso I do § 2º;
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