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Como será apurado o valor da aposentadoria para os demais servidores públicos e segurados do RGPS, conforme Art. 20, § 2º, II?

Como será apurado o valor da aposentadoria para os demais servidores públicos e segurados do RGPS, conforme Art. 20, § 2º, II?
  1. Conforme definido em lei.
  2. Totalidade da remuneração no último cargo ocupado.
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Resposta

Conforme definido em lei.

Comentário do professor

Art. 20. O segurado ou o servidor público federal que se tenha filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

§ 2º O valor das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo corresponderá:

II - em relação aos demais servidores públicos e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, ao valor apurado na forma da lei.

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