Flashcard FC23199
Qual será o valor da pensão por morte para dependente inválido ou com deficiência, considerando o limite máximo do RGPS?
- 100% da aposentadoria recebida pelo segurado
- 50% da aposentadoria recebida pelo segurado
Mostrar resposta e comentário
Resposta
100% da aposentadoria recebida pelo seguradoComentário do professor
Art. 23. A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).§ 2º Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte de que trata o caput será equivalente a: I - 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em