Flashcard FC23182
Qual redução é aplicada aos requisitos de idade e tempo de contribuição para professores sob o Art. 20, § 1º?
- Redução de 5 anos para ambos os requisitos.
- Redução de 10 anos para ambos os requisitos.
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Resposta
Redução de 5 anos para ambos os requisitos.Comentário do professor
Art. 20. O segurado ou o servidor público federal que se tenha filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:§ 1º Para o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio serão reduzidos, para ambos os sexos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição em 5 (cinco) anos.
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