Flashcard FC23160
Quais são os critérios para a aposentadoria de segurados filiados até a entrada desta Emenda?
- 30 anos de contribuição e 56 anos de idade para mulheres; 35 anos de contribuição e 61 anos de idade para homens.
- 25 anos de contribuição e 55 anos de idade para mulheres; 30 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens.
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Resposta
30 anos de contribuição e 56 anos de idade para mulheres; 35 anos de contribuição e 61 anos de idade para homens.Comentário do professor
Art. 16. Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional fica assegurado o direito à aposentadoria quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:I - 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem; e
II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 (sessenta e um) anos, se homem.
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