Flashcard FC23163
Como será calculado o valor da aposentadoria concedida sob as regras deste artigo?
- Conforme estipulado em lei.
- Baseado no último salário recebido.
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Resposta
Conforme estipulado em lei.Comentário do professor
Art. 16. Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional fica assegurado o direito à aposentadoria quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:§ 3º O valor da aposentadoria concedida nos termos do disposto neste artigo será apurado na forma da lei.
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