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Qual é o tempo mínimo de contribuição exigido pelo Art. 18 para aposentadoria?

Qual é o tempo mínimo de contribuição exigido pelo Art. 18 para aposentadoria?
  1. 15 anos, para ambos os sexos.
  2. 20 anos, para ambos os sexos.
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Resposta

15 anos, para ambos os sexos.

Comentário do professor

Art. 18. O segurado de que trata o inciso I do § 7º do art. 201 da Constituição Federal filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

II - 15 (quinze) anos de contribuição, para ambos os sexos.

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