Flashcard FC23141
Quando os valores para ajuste de alíquota serão reajustados?
- Na mesma data e índice do reajuste dos benefícios do RGPS.
- Anualmente, seguindo o IPCA.
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Resposta
Na mesma data e índice do reajuste dos benefícios do RGPS.Comentário do professor
Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).§ 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
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