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Flashcard FC231332

A remuneração por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros integra as outras receitas destinadas ao financiamento da Seguridade Social?

Seguridade Social

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Financiamento da Seguridade Social, responda:

A remuneração por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros integra as outras receitas destinadas ao financiamento da Seguridade Social?
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Resposta

Inclui a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.

Trata-se de receitas decorrentes de serviços prestados por órgãos ou entidades que, mediante contrato ou convênio, executam atividades de arrecadação e controle para terceiros e repassam a contraprestação ao sistema de Seguridade Social.




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