Flashcard FC231334
Admite-se alíquotas progressivas sobre o salário de contribuição e incide contribuição sobre aposentadorias e pensões do RGPS?
Seguridade Social
VUNESP · 2021
Admite-se alíquotas progressivas sobre o salário de contribuição e incide contribuição sobre aposentadorias e pensões do RGPS?
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Resposta
Podem ser adotadas alíquotas progressivas sobre o salário de contribuição, e não incide contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
• Alíquotas progressivas: é permitida a adoção de faixas de contribuição mais altas para rendimentos maiores, observadas as regras e limites legais.
• Benefícios do RGPS: aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228797
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