Flashcard FC231340
Pessoa participante de regime próprio de previdência pode filiar-se como segurado facultativo do RGPS?
Seguridade Social
Instituto AOCP · 2024
Pessoa participante de regime próprio de previdência pode filiar-se como segurado facultativo do RGPS?
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Resposta
Não. Pessoa participante de regime próprio de previdência não pode filiar-se como segurado facultativo do RGPS.A Constituição Federal expressamente veda essa filiação no Art. 201, §5º.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228803
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