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Flashcard FC231342

Como deve ser organizada a proteção social no âmbito da Assistência Social?

Seguridade Social

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

Como deve ser organizada a proteção social no âmbito da Assistência Social?
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Resposta

A proteção social no âmbito da Assistência Social deve ser organizada como um sistema público.



• Estrutura normativa: existência de normas que regem a política e garantem sua continuidade e universalidade.
• Financiamento: recursos públicos assegurados para manutenção e acesso baseado em direitos.
• Gestão e regulação: mecanismos administrativos que coordenam serviços e padrões de qualidade.
• Articulação intergovernamental: coordenação entre níveis de governo e com outras políticas sociais e econômicas.
• Respostas integradas: oferta articulada de modalidades de proteção social para atender demandas complexas.
• SUAS: operacionalização prática do sistema no Brasil, integrando modalidades de proteção social.
• Princípios: intersetorialidade, participação social e o dever do Estado para efetivar direitos de cidadania.





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