Flashcard FC231351
Que tipo de norma disciplina a relação entre patrocinadores públicos e entidades de previdência complementar?
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Que tipo de norma disciplina a relação entre patrocinadores públicos e entidades de previdência complementar?
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Resposta
A relação entre patrocinadores públicos e entidades de previdência complementar deve ser disciplinada por lei complementar.
• Uniformidade: A lei complementar garante regras homogêneas entre os entes públicos patrocinadores.
• Segurança jurídica: A norma de grau superior oferece previsibilidade e proteção legal aos participantes e assistidos.
• Obrigações do patrocinador: Define deveres e limites de aporte dos patrocinadores nos planos de benefícios previdenciários.
• Governança: Estabelece regras de administração e fiscalização das entidades de previdência complementar.
• Responsabilidade patrimonial: Regula a proteção do patrimônio e os mecanismos de fiscalização e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/228814
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