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Flashcard FC231352

O que é o RGPS e a quem se destina?

Seguridade Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

O que é o RGPS e a quem se destina?
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Resposta

O RGPS é o Regime Geral de Previdência Social, sistema público que organiza a proteção previdenciária para a maioria dos trabalhadores no Brasil.

• Contribuições: mantido por contribuições de empregados, empregadores e demais segurados que financiam o sistema previdenciário público.
• Benefícios: garante aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade.
• Abrangência: destina-se aos segurados do mercado de trabalho geral e é obrigatório para quem não integra regime próprio de servidores.





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