Flashcard FC231356
Quais políticas públicas concretizam os direitos sociais em saúde, assistência social, educação básica e habitação?
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Quais políticas públicas concretizam os direitos sociais em saúde, assistência social, educação básica e habitação?
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Resposta
São o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Fundeb e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).• SUS: organização do sistema de saúde com os princípios da universalidade, integralidade e equidade, garantindo acesso público e gratuito à saúde.
• SUAS: sistema de assistência social que protege indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade por meio de serviços, benefícios e transferência de renda focalizada.
• Fundeb: mecanismo de financiamento e valorização da educação básica, assegurando recursos para oferta de ensino de qualidade e remuneração dos profissionais.
• MCMV: programa de políticas habitacionais que facilita o acesso à moradia digna, intervindo no mercado e promovendo a função social da propriedade.
Esses programas, em conjunto, estruturam a rede de proteção social e operacionalizam o efetivo exercício dos direitos sociais.
Veja como foi cobrado:
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