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Flashcard FC231357

Quais são os dois regimes do sistema previdenciário público brasileiro?

Seguridade Social

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

Quais são os dois regimes do sistema previdenciário público brasileiro?
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Resposta

O sistema previdenciário público brasileiro é composto pelo Regime Geral de Previdência Social e pelos Regimes Próprios de Previdência Social.

• Regime Geral de Previdência Social: atende trabalhadores da iniciativa privada, contribuintes individuais e segurados obrigatórios, sendo administrado pelo INSS.
• Regimes Próprios de Previdência Social: destinam-se aos servidores públicos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com cada ente instituindo e administrando seu próprio regime.





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