Flashcard FC231359
Como devem ser regulamentadas e organizadas as áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social?
Seguridade Social
FGV · 2023
Como devem ser regulamentadas e organizadas as áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social?
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Resposta
Elas devem ser regulamentadas por leis específicas, sendo a Assistência Social uma política que atende necessidades básicas independentemente de contribuição e cuja organização adota descentralização político-administrativa e participação popular.• Leis específicas: regulam a organização e o funcionamento das áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
• Assistência Social: política que atende proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e pessoa com deficiência independentemente de contribuição à Seguridade Social.
• Descentralização e participação: diretrizes que preveem descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Veja como foi cobrado:
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